O que é o nome social?

O nome social é aquele pelo qual pessoas trans, travestis e não-binárias se identificam e são reconhecidas na sociedade, em contraste com o nome de registro civil (que muitas vezes não reflete sua identidade de gênero).

O mercado de trabalho, felizmente, tem avançado na pauta de diversidade e inclusão, mas muitas dúvidas ainda surgem na hora de preencher o currículo: "Posso colocar só meu nome social?", "Preciso colocar o nome de registro entre parênteses?", "Isso pode me prejudicar?".

A resposta mais direta é: o currículo é o seu cartão de visitas profissional, e ele deve levar o nome com o qual você se identifica.

Como colocar o nome social no currículo?

Você não precisa colocar o seu nome de registro civil no currículo, a menos que ele seja o nome pelo qual você quer ser chamado. O currículo não é um documento oficial, com valor legal e jurídico. Ele é um documento comercial de apresentação.

No cabeçalho, onde fica o seu nome em destaque (geralmente com a maior fonte da página), escreva apenas o seu nome social.

Exemplo correto:

```text

LUNA SILVA

Tel: (11) 99999-9999 | [email protected]

São Paulo, SP | linkedin.com/in/lunasilva

```

Não escreva o nome de registro entre parênteses. Não coloque "Nome Social:" antes do seu nome. Simplesmente escreva quem você é.

E se a plataforma de recrutamento exigir nome completo?

Muitas empresas usam sistemas de recrutamento (ATS, como Gupy ou Kenoby) que pedem o preenchimento de cadastros.

Se o sistema tiver um campo específico para "Nome Social", preencha o nome de registro civil no campo obrigatório (se exigido por questões de validação de CPF, por exemplo) e o nome social no campo adequado.

Se não houver campo para nome social, a recomendação de especialistas em diversidade é colocar o seu nome social no campo "Nome de preferência" ou mesmo no campo de nome principal, a menos que a plataforma bloqueie por inconsistência com a Receita Federal. O seu nome social é o que deve chegar ao recrutador.

O nome de registro e o RH

O seu nome de registro civil só será estritamente necessário em um momento: na contratação.

Quando você for aprovado no processo seletivo e for assinar o contrato de trabalho, abrir conta salário ou ser registrado no eSocial, o RH precisará dos seus documentos oficiais.

Se você ainda não retificou seus documentos, não se preocupe. O RH é um departamento treinado (ou pelo menos deveria ser) para lidar com trâmites legais.

Como agir na contratação:

Quando for enviar os documentos, você pode enviar um e-mail simples e profissional para o RH:

"Olá, [Nome do recrutador]. Seguem meus documentos para a admissão. Gostaria de ressaltar que meu nome de registro é [Nome de Registro], mas me identifico e utilizo o nome social [Seu Nome Social], como consta no meu currículo. Solicito que meu e-mail corporativo, crachá e sistemas internos sejam cadastrados com meu nome social."

Desde 2018, o uso do nome social em crachás e sistemas internos é assegurado por diversas jurisprudências, e o decreto nº 8.727/2016 garante esse direito na administração pública federal, o que muitas empresas privadas adotam como boa prática ou exigência de compliance.

Dicas para evitar constrangimentos

1. LinkedIn alinhado: Garanta que seu LinkedIn também use apenas o seu nome social.

2. E-mail profissional: Crie um endereço de e-mail que contenha o seu nome social. Se o seu e-mail antigo carrega o nome de registro, faça um novo. (ex: [email protected]).

3. Na entrevista: Você não precisa justificar o seu nome. Apresente-se normalmente. Se o recrutador fizer confusão por conta de algum cadastro mal feito, corrija educadamente: "Na verdade, eu uso meu nome social, [Seu Nome]."

Conclusão

Colocar o seu nome social no currículo não é um pedido de favor, é uma afirmação da sua identidade e do seu profissionalismo. Empresas que valorizam a diversidade vão respeitar a sua identidade desde o primeiro contato.

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Perguntas frequentes

É crime omitir o nome de registro civil no currículo?

Não. O currículo não é um documento com valor legal (como um RG ou CPF). Ele é um resumo das suas qualificações. Você tem total liberdade de usar apenas o seu nome social.

Ainda não retifiquei meus documentos. Posso usar o nome social mesmo assim?

Sim, com certeza. A retificação de documentos não é pré-requisito para o uso do nome social no currículo, nas entrevistas, no crachá ou no e-mail corporativo da empresa.

A empresa pode se recusar a colocar meu nome social no crachá?

Embora não exista uma lei federal única para empresas privadas sobre o crachá, decisões do Ministério Público do Trabalho e a jurisprudência entendem que recusar o uso do nome social configura dano moral e discriminação, sujeitando a empresa a processos trabalhistas.